Resposta rápida
A Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022, é o marco legal da micro e minigeração distribuída, a energia que você gera no seu telhado ou terreno. Ela manteve o sistema de créditos: a energia que sobra vai para a rede e abate a sua conta depois. A mudança é que, para os sistemas mais novos, uma parte do custo de uso da rede passou a ser cobrada sobre essa energia, de forma gradual.
Quem ficou com a regra antiga
Sistemas que já estavam ligados, ou que tiveram o pedido de conexão protocolado na distribuidora até 7 de janeiro de 2023, mantêm a regra anterior até 31 de dezembro de 2045. Para eles, cada kWh devolvido à rede continua abatendo um kWh inteiro da conta.
O que é o Fio B
A tarifa de energia tem duas partes: a energia em si e o uso da rede que a leva até você. Dentro do uso da rede, o Fio B é a parcela que remunera a distribuidora, no Ceará a Enel, pelos fios, postes e transformadores da rede local.
A lógica da lei: quem manda energia para a rede durante o dia e a usa à noite está usando a rede como uma bateria. O Fio B passa a ser cobrado, aos poucos, sobre essa energia que vai e volta.
Quanto se paga, ano a ano
Para os sistemas com pedido de conexão a partir de 7 de janeiro de 2023, a parte do Fio B cobrada sobre a energia compensada sobe assim:
| Ano | Parte do Fio B cobrada |
|---|---|
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | Regra definida pela ANEEL |
As regras de transição têm detalhes conforme a data do pedido, o tamanho e o tipo do sistema. No estudo, aplicamos a regra do seu caso.
O que muda na prática
- Energia solar continua valendo a pena. O retorno ficou um pouco mais longo, mas a economia segue grande, porque o Fio B é só uma parte da tarifa.
- Usar a energia na hora vale mais. O que você consome enquanto as placas geram não paga Fio B. Ar-condicionado, bomba, máquinas e até o carro elétrico no meio do dia rendem mais.
- A bateria ganhou espaço. Guardar a sobra do meio-dia para usar à noite evita mandar essa energia para a rede. Veja quando a bateria compensa.
- Os créditos valem por 60 meses. A sobra dos meses de sol cobre os meses de chuva.
Já tenho sistema. E agora?
Se o seu sistema é de antes de 2023, a regra antiga é sua até 2045. Antes de ampliar ou trocar equipamentos, consulte um engenheiro: a mudança pode alterar a regra aplicada a uma parte da geração. Se o seu sistema é mais novo, o caminho para render mais é trazer consumo para o horário de sol.
Fonte
Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e regulamentação da ANEEL. Este artigo é informativo e não substitui o estudo do seu caso.